LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 2.169/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 25/06/2021
EMENTA: Altera a redação dos artigos 4°, 7°, 8° e 11° da Lei Municipal n° 1.870, de 14 de setembro de 2016 - Que institui Conselho de Políticas públicas antidrogas no Município de Estância/SE - COMAD e dá outras providências.
