LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 2.129/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/11/2020
EMENTA: Abre crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do município de Estância/SE, em consonância com o disposto no art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.