LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 2.137/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/12/2020
EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Nº 2.130 de 4 de novembro de 2020 que dispõe sobre a regulamentação da implementação da Lei Nº 14.017 de 29 de junho de 2020, que Versa sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do município de Estância a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 6/2020 regulamentado através do Decreto nº 10.464/2020 e dá outras providências
