LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 7.819/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/12/2021
EMENTA: Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Estância-SE, para o biênio (2022 -2023), revoga o decreto nº 7.352/2019 e dá outras providências.
