LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 2.229/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 28/12/2021
EMENTA: Altera o art. 39 da lei nº 1.759, de 10 de setembro de 2015 - que dispõe sobre o sistema municipal de Cultura de Estância/SE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências
