LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 101/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/02/2022
EMENTA: Altera e atualiza o Anexo I, Cargo em Provimento em Comissão da Lei Complementar nº 89/2019, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Estância e dá outras providências.