LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 7.868/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/02/2022
EMENTA: Nomeia os membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, revoga o decreto nº 7.755/2021 e dá outras providências.
ARQUIVO: