LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 7.897/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/03/2022
EMENTA: Altera o decreto nº 6.725, de 25 de maio de 2016 que regulamenta o procedimento para realização do processo eleitoral dos membros dos Conselhos Escolares das unidades de ensino da rede pública municipal e dá outras providências.
