LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 7.910/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/04/2022
EMENTA: Nomeia e ratifica os membros titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE. Tendo em vista a substituição de alguns dos membros, revogar o Decreto nº 7.868/2022 e dá outras providências.
