LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 7.921/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/04/2022
EMENTA: NOMEIA E RATIFICA OS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ESTÂNCIA/SE. TENDO EM VISTA A SUBSTITUIÇÃO DE ALGUNS DOS MEMBROS, REVOGA O DECRETO N° 7.819/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
