LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 19/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 19/04/2022
EMENTA: ALTERA OS INCISOS 1, XI E REVOGA O INCISO XII DO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.141, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ESTABELECEU A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICíPIO DE ESTÄNCIA/SE E CRIA DOIS NOVOS BAIRROS, CENTRO E PEDRO BARRETO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
