LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 7.968/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 15/06/2022
EMENTA: NOMEIA E RATIFICA OS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL • COMSEA, TENDO EM VISTA A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, E A INDICAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS REPRESENTANTES DO GOVERNO, PARA EXERCEREM O MANDATO (2022-2024); REVOGAM OS DECRETOS N° 7.419/2020 e 7.423/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
