LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 2.274/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/09/2022
EMENTA: Estabelece regras básicas para a seleção dos diretores de unidade escolar e regulamenta a gestão democrática no âmbito das unidades de ensino da rede pública Municipal de Estância/SE, e da outras providências.