LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 8.053/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 20/09/2022
EMENTA: NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ESTÂNCIA/SE, PARA O BIÊNIO 2022/2024, REVOGA O DECRETO ANTERIOR N° 7.663/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.