LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 8.086/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 25/10/2022
EMENTA: Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Estância/se, para o biênio 2022/2024, revoga o decreto anterior nº 8.053/2022 e da outras providências.