LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 8.137/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 08/12/2022
EMENTA: Nomeia o membro suplente, para substituir no período de afastamento pelo INSS o membro titular, do Conselho Tutelar II, de acordo com o Decreto 7.380/2020 e dá outras providências.
ARQUIVO: