LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 109/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/02/2023
EMENTA: Altera e atualiza o Anexo 1, Cargo de Provimento em Comissão da lei Complementar n° 101/2022, de 18 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Estância e dá outras providências.
