LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 8.209/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/02/2023
EMENTA: Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do conselho Tutelar I, de acordo com o Decreto nº 7.384/2020 e dá outras providências.
ARQUIVO:
