LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 8.215/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 02/03/2023
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB do município de Estância/SE e dá outras providências.
