LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 8.223/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/03/2023
EMENTA: Nomeia os membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Estância/SE, revoga o Decreto nº 6.999/2017 e dá outras providências.
ARQUIVO: