LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 2.244/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/04/2023
EMENTA: Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência de Estância/SE, mandato – 2023/2024, revoga o anterior nº 7.585/2021, e dá outras providências.
