LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 8.250/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 12/04/2023
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB do município de estância/se e dá outras providências.
