LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 440/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/07/2023
EMENTA: Designa servidor para desempenhar as funções de encarregado de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do município de Estância e da outras providências. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Nome: Francisco Carlos de Santana Júnior contato via e-mail: franciscojunior@estancia.se.gov.br
