A Prefeitura de Estância, por intermédio da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania, libera, nesta quarta-feira, 01 de fevereiro, Consulta Pública para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

A iniciativa pretende gerar os dados necessários para atingir os objetivos do 1º Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social da cidade, denominado de "Programa Estância Mais Segura". A partir deste projeto inédito, a administração do Prefeito Gilson Andrade e do Vice-prefeito André Graça busca construir o plano com a população. Almeja-se que os cidadãos estancianos possam contribuir com suas sugestões.

A consulta pública será realizada por meio de uma pesquisa, com aplicação de questionário on-line e físico. O formulário contém perguntas específicas e embasadas nos principais problemas identificados em relação ao tema da segurança pública em nível municipal, além da abordagem acerca dos serviços ofertados pela Guarda Municipal de Estância. 

Além das questões objetivas, as pessoas poderão opinar e sugerir informações que contribuirão para o desenvolvimento do Plano Municipal de Segurança Pública. A consulta pública estará disponível durante o período de 01 a 28 de fevereiro de 2022, no site da Prefeitura de Estância, por meio do questionário on-line. O questionário físico será aplicado por uma equipe de pesquisadores nos diversos bairros e comunidades rurais da cidade. 

Programa Estância Mais Segura (Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social)

O Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Estância, denominado "Programa Estância Mais Segura", tem o objetivo de instituir a Política de Segurança Pública do Município, por meio de propostas que integrem as ações dos entes federados; da atuação do Município na prevenção primária da violência e da criminalidade; do uso de tecnologias inovadoras, conectando o trabalho dos órgãos de Segurança Pública; da implementação de políticas sociais, do trabalho de zeladoria na conservação e manutenção da cidade, da iluminação pública de qualidade, e da participação da sociedade estanciana. 

A Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Estância será elaborada nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Sergipe, das Leis Federais nº 13.022/2014 e nº 13.675/2018, do Decreto Federal nº 9.489/2018, da Lei Orgânica do Município de Estância, do Plano Diretor e das Diretrizes das Políticas Sociais.

O Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Estância será construído em 06 etapas, sendo elas: 01 – Elaboração do Diagnóstico Situacional da Segurança Pública local; 02 – Consulta Pública (Pesquisa); 03 – Audiências Públicas Setoriais; 04 – Audiência Pública Municipal; 05 – Elaboração do Documento Base; e 06 – Conclusão e apresentação dos trabalhos.

Os trabalhos estão sendo conduzidos por um grupo técnico, composto por guardas municipais e coordenado pelo Secretário Municipal de Defesa Social e Cidadania, Enilson Aragão.

Acesse o questionário on-line da Consulta Pública, clicando no link abaixo:

Fonte: Programa Estância Mais Segura