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Prefeitura Municipal de Estância

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Procon Municipal fiscaliza valores praticados em postos de combustíveis de Estância

13/07/2022 às 16h08

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O Procon Estância iniciou nesta segunda-feira, 11, uma fiscalização para acompanhar os valores atualmente praticados nos postos de combustíveis do município. Foram visitados oito estabelecimentos localizados nos bairros Alagoas, Centro, Cidade Nova e Estancinha, além do povoado Dizilena e região das praias.

A fiscalização teve como base o Decreto Estadual nº 112/2022, em vigor desde o dia 05 do corrente mês, que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis em todo o estado de Sergipe. Foi verificado que em todos os postos pesquisados, houve a redução do valor da gasolina comum, da gasolina aditivada e do etanol. Já o diesel, que não foi contemplado pelo Decreto Estadual, se mantiveram com valores inalterados. 

Os estabelecimentos forma orientados sobre a adequação do percentual máximo permitido, que deve constar na emissão das notas fiscais, bem como sobre a obrigatoriedade do cumprimento do Decreto Federal nº 11.121/2022, que obriga todos os postos do país a informar os preços praticados em 22 de junho, data da última atualização dos valores antes da redução do ICMS, para que o consumidor possa comparar os preços praticados antes e depois da mudança na alíquota.

Para mais esclarecimentos e denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Estância, por meio do telefone (79) 3522-7107, através do e-mail: procon@estancia.se.gov.br ou procurar atendimento presencial, na Rua Capitão Salomão, 135, no Centro. O horário de funcionamento é das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

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