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Prefeitura Municipal de Estância

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Publicado Edital de Chamamento e Seleção para Agentes Culturais

Fonte: Secom Estância
11/12/2020 às 14h39

Noticia

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Foi publicado no Diário Oficial do Município, o Edital n °03/2020, que trata do Chamamento e Seleção para Agentes Culturais, que destina ações emergenciais do setor cultural em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tendo como público-alvo, artistas e agentes culturais.

Distribuídas em seis categorias: Manifestação da Cultura Popular e Tradicional, Cultura de Rua, Economia Criativa, Artes Cênicas, Música e Artes Visuais, as inscrições são gratuitas e estão abertas do dia 11 até 15 de dezembro (até às 23h:59min), realizadas exclusivamente pela internet no endereço eletrônico: https://pd.estancia.se.gov.br/cac. Os contemplados deverão atender os critérios dispostos no Edital para que participem dos programas da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Secult) que poderão ser transmitidas pela internet através de plataformas digitais, em rádio ou conforme programação semipresencial ou presencial, sendo respeitados todos os decretos estaduais e municipais, seguindo os protocolos sanitários para o enfrentamento da Covid-19.

*A Lei Aldir Blanc*

Com o avanço do novo coronavírus (Covid-19), os eventos culturais foram cancelados, e assim, os profissionais e organizações culturais perderam renda em razão da crise provocada pela pandemia. Para auxiliar profissionais de arte e cultura, bem como para a gestão de espaços culturais, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto deste ano pelo presidente da República, a Lei Aldir Blanc ( Lei 14.017, de 2020) de emergência cultural, em homenagem ao compositor Aldir Blanc, vítima da Covid-19. O Edital de Chamamento e Seleção para Agentes Culturais publicado pela Prefeitura de Estância consiste numa forma de ação dessa Lei, e também regulamentada pela Lei n° 2.130, de 4 de novembro de 2020.

OBS: em anexo segue o Edital publicado no Diário Oficial do Município, da página 6 a 29

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