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Prefeitura Municipal de Estância

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Abertas inscrições para chamamento público de proposta para seleção de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes

Fonte: SECOM - Estância
17/06/2021 às 18h35

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A Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal da Assistência Social e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, CMDCA, comunica a toda a sociedade estanciana que encontram-se abertas as inscrições para chamamento público de proposta para seleção de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Serão contemplados dois projetos em um investimento de trezentos e sessenta mil reais com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Estância para atender 300 crianças de 0 até 6 anos que receberão diariamente kits de alimentação de segunda a sexta por um período de três meses, além de um kit mensal de combate à Covid-19.

“No dia 11 de junho de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Município a Resolução nº 11/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a aprovação do Edital nº 01/2021 de Chamamento Público de Proposta para Seleção de Projetos Relativos à Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes que poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Estância/SE. Esse chamamento é para atender projetos que assegurem proteção e segurança alimentar e nutricional para as nossas crianças que receberão um kit alimentação diário, entregue de segunda a sexta, elaborado por nutricionista e de acordo com a idade da criança. Além disso serão entregues kits de proteção uma vez por mês contendo: 01 sabonete líquido, 01 álcool líquido 70%, 01 água sanitária e 01 pacote de máscaras”, disse Adelvan Macedo, do CMDCA.

De acordo com Danielle Souto Mulhert, o público alvo do chamamento são entidades não governamentais que estejam em consonância com as políticas públicas da Criança e do Adolescente e que sejam inovadores e/ou complementares na área de proteção e segurança alimentar e nutricional durante a pandemia da Covid- 19, conforme deliberação em reunião deste Conselho, que aprovou o texto final deste Edital. (Para ter acesso ao edital, clique no link abaixo da notícia).

“O processo de chamamento é para entidades não governamentais, cujos planos de trabalho prevejam ações a serem desenvolvidas no período de no mínimo três meses, que abranjam programas de promoção, proteção e de defesa de direitos, tendo como beneficiários segmentos de crianças de zero até seis anos e nesta excepcionalidade tratem de ações voltadas para proteção e segurança alimentar e nutricional”, disse.

O montante investido será de R$360.000,00 divididos em valor igual de R$180.000,00 para cada projeto contemplado.

Atenção para os prazos:

O período de apresentação dos Projetos será compreendido entre 14/06/2021 a 30/06/2021. A publicação da lista dos projetos aprovados pela plenária do CMDCA ocorrerá no dia 02/07/2021. A data limite para recurso é 05/07/2021 e a publicação da lista final dos projetos aprovados ocorrerá no dia 08/07/2021.

Link do Edital abaixo:

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