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Prefeitura Municipal de Estância

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CMDCA recebe apoio logístico da prefeitura de Estância para eleição do Conselho Tutelar

Fonte: SECOM
08/10/2019 às 18h59

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Cerca de 200 servidores trabalharam diretamente na eleição e apuração dos votos

No último domingo, 6 de outubro, ocorreu em todo o país, a Eleição Unificada para Escolha dos novos Conselheiros Tutelares para o biênio 2020/2023. Para que todo processo eleitoral transcorresse de forma tranquila, a Prefeitura de Estância ofereceu toda a cooperação logística e estrutural necessária para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), entidade que organiza as eleições para Conselheiros Tutelares.

Nesse pleito, cerca de 200 servidores trabalharam diretamente no dia da votação e na apuração. Sendo 92 mesários, 42 agentes da Guarda Municipal, 32 motoristas, 18 conselheiros, 15 policiais militares e 13 escutinadores e 5 agentes da SMTT. Também foi disponibilizado 13 ônibus, 2 micro-ônibus, 17 carros e 3 viaturas da Guarda Municipal. “A prefeitura de Estância por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social deu total apoio para a realização do pleito eleitoral. Disponibilizamos camisas, servidores, almoço, lanche e água. E embora a eleição tenha ocorrido de forma manual, tudo ocorreu de forma tranquila, e à população compareceu para escolher os defensores dos direitos das crianças e adolescentes”, frisou a secretária Danielle Muhlert.

Em 2019, o processo eleitoral contou com um total de 30 candidatos legalmente habilitados, sendo 14 para o Conselho Tutelar I (Centro) e 16 para o Conselho Tutelar II (Cidade Nova). Os eleitores puderam votar em até 5 candidatos, nas 24 seções eleitorais distribuídas em 13 escolas da zona urbana, litorânea e rural. Na grande maioria dos locais de votação os eleitores não tiveram dificuldade para eleger os representantes que tem a função de zelar pelo direito das crianças e dos adolescentes.

O promotor de Justiça da 2ª Vara Cível de Estância, Dr. Laelson Alcântara, integrante do Ministério Público, que é o órgão fiscalizador do processo eleitoral, atestou a tranquilidade do processo de votação. “Mesmo a eleição sendo realizada de forma manual, na maioria das seções, não havia filas. O processo de votação ocorreu de forma tranquila, sem o registro de maiores incidentes. No domingo visitei todos os locais de votação, e, apenas nos locais de votação do Conselho Tutelar II tivemos registros de filas. Ressalto que de forma geral o eleitor ateu o chamado e compareceu para votar mesmo não sendo uma eleição obrigatória”, esclareceu.

O prefeito Gilson Andrade exerceu a cidadania logos nas primeiras horas da manhã, votando na Escola Dom Coutinho, na oportunidade comentou sobre a importância dos Conselheiros para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. “A eleição é de fundamental importância para assegurar a rede de proteção as nossas crianças. Por isso, que fiz questão de votar logo cedo e parabenizei os eleitores que atenderam esse chamado e deixaram o conforto do seu lá para eleger aquele que no seu entendimento melhor tem condição para trabalhar em prol de nossas crianças”, afirmou.

Para facilitar o deslocamento dos eleitores que tiveram a sua seção eleitoral alterada, a Comissão Especial Eleitoral, disponibilizou ônibus durante todo o horário de votação. O transporte foi realizado de forma gratuita por meio de uma parceria com a Secretaria Municipal da Educação, para assegurar um maior comparecimento aos locais de votação. No total compareceram as 24 seções eleitorais pouco mais de 4.738 eleitores, sendo 2,874 eleitores para o Conselho Tutelar I (Centro) e 1,864 eleitores para o Conselho Tutelar II (Cidade Nova). Isso representa um comparecimento de 10,13% do total de 46.746 eleitores aptos a voto, segundo dados do TRE.

Após encerrada o processo de votação, foi dado início a apuração dos votos na sede do ministério público. Treze escutinadores se revezaram para fazer a apuração das urnas. Inicialmente pela urnas do Conselho Tutelar I (Centro), e em seguida de forma simultânea foi realizada à apuração dos dois Conselhos. Sendo ela acompanhada pelos candidatos, ou seu respectivo fiscal. Para assegurar a lisura do processo eleitoral, os apuradores convidaram de forma revezada três candidatos para checagem da urna, números de cédulas e distribuição dos votos.

A posse dos novos conselheiros será em 10 de janeiro de 2020, para o quadriênio 2020-2023. Antes disso os titulares e suplentes deverão participar no curso de formação. A cada quatro anos há processo de escolha para Conselheiros Tutelares. São eleitos 5 titulares e suplentes para cada um dos dois conselhos do município. O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos na Lei Federal 8.069/90, do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as atribuições do Conselho Tutelar estão atender denúncias feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades, cidadãos e órgãos públicos. Além disso, também escuta, orienta, aconselha, encaminha e acompanha os casos aplicando medidas de proteção pertinentes a cada situação para crianças e adolescentes.

Confira o resultado final da apuração dos Votos para o Conselho Tutelar I e II.

Conselho Tutelar I (Centro):

Ricardo Tadeu 1157 (Eleito)

Thiene Maria 1154 (Eleito)

Antonia Cristina 1044 (Eleito)

Conchita Chaves 955 (Eleito)

Andréa Rodrigues 948 (Eleito)

Luciene Vieira 600

Renivalda Moreira 576

Nadja Santos 549

Thais Alves 542

Marisa Barros 533

Laynara Couto 480

Jucileide de Jesus (Juci) 457

Ana Karla (Karla Barreto) 423

Josielma de Jesus (Professora Josi) 405

Votos brancos 4.371

Votos Nulos 176

Conselho Tutelar II (Cidade Nova):

Jhêmisson Nascimento (Zulu do Picolé) 629 Eleito

Jonas Dias (Irmão Jonas) 603 Eleito

Rilda Oliveira (Professora Rilda) 532 Eleito

Antônia Lima 505 Eleito

Vanessa Soares 505 Eleito

Márcio Barreto (Márcio Crispim) 459

Simone Telles (Simone Conselheira) 451

Mércia Alencar (Mércia Barateiro) 391

José Edinaldo 349

Availdes Nascimento (Tia Avá) 340

Bárbara Rodrigues (Barbára/ Barbinha) 329

Marta Almeida (Marta Baião) 321

Raniele da Silva (Rani Silva) 314

Amazilda Ferreira (Profª Amazilda) 294

Fernanda Araújo 277

Lucilene Guimarães (Tia Luluzinha) 166

Votos brancos 2.647

Votos Nulos 203

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