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Prefeitura Municipal de Estância

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ESTÂNCIA

Fonte: SECOM
09/05/2018 às 11h56

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, no uso das suas atribuições constantes da Lei Orgânica do Município, e, ainda:

CONSIDERANDO a necessidade de revisão do Plano Diretor de Estância, com garantia da ampla participação popular no processo de revisão, assegurada nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº. 10.257/2001), bem assim o disposto nas Resoluções do Conselho Nacional de Cidades e das demais leis estaduais e municipais que disciplinam a participação popular nos processos de planejamento:

CONVOCA a 1ª audiência pública para a revisão do Plano Diretor de Estância, a ser realizada no dia 24 de maio, com a participação da sociedade, dos segmentos das atividades econômicas, movimentos sociais e instituições nos três níveis da administração pública, que contará com a seguinte pauta:

1. Abertura Oficial do Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo;

2. Apresentação dos objetivos, conteúdos básicos e cronograma proposto;

3. Exposição sobre a importância da participação social em todo o processo

4. Apresentação do Núcleo Gestor do Plano Diretor - critérios e responsabilidades;

5. Início do processo de diagnóstico: pesquisa geral nos domicílios;

6. Apresentação do “ESPAÇO DO PLANO” e do “ESPAÇO VIRTUAL DO PLANO”;

7. Esclarecimentos, manifestações e debates – espaço aberto ao público presente.

A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE TIRADENTES DE ESTÂNCIA LOCALIZADA NA TRAVESSA TENENTE ELÓI, S/N, BAIRRO ALAGOAS, NO DIA 24 DE MAIO, ÀS 19 HORAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA

em 9 de maio de 2018.

Dr. Gilson Andrade

Prefeito Municipal

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