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Prefeitura Municipal de Estância

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Estância intensifica combate ao trabalho infantil com panfletagem informativa durante o Carnaval

Fonte: SECOM
01/03/2019 às 13h47

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A Prefeitura de Estância, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social (SEMAS) e com apoio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), intensificou as ações estratégicas durante o Carnaval, época que crianças e adolescentes ficam totalmente vulneráveis, desprotegidas, expostas à violência e exploração sexual. A mobilização contou com a participação da comissão do AEPETI, membros Conselho tutelar e profissionais da Assistência social.

Para combater esses malefícios foi realizada nesta sexta-feira, 1º,uma panfletagem informativa e fixação de cartazes sobre os danos provocados pela exploração do trabalho infantil na zona litorânea do município com uma panfletagem nos bares e restaurantes das Praias do Saco e do Abaís. Essa ação faz parte das estratégicas da Prefeitura de Estância para completa erradicação do trabalho infantil no município, tendo como objetivo conscientizar a população mostrando a responsabilidade de toda sociedade no tocante à proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, afim de assegurar que elas estejam livres de abusos, exploração sexual ou trabalho infantil.

"Essa campanha de prevenção e combate à exploração do trabalho infantil é realizada o ano todo pela Secretaria da Assistência Social e intensificada nesse período de Carnaval, devido ser uma época em que as crianças estão expostas à violência psicológica, física e sexual. Como trabalhamos com a prevenção iniciamos a mobilização nesta sexta-feira de Carnaval, justamente porque as pessoas ainda estão chegando e a praia ainda não está muito cheia. A mobilização continuará durante os dias de eventos com a adesão de toda rede de proteção para evitar a violação de direitos", explicou a secretária municipal da Assistência Social, Danielle Muhlert.

Essa campanha também tem como foco divulgar o canal de denúncias, o Disque 100, o qual a ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer município. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, com garantia de sigilo das informações e de quem faz a denúncia. O ECA proíbe o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 14 anos e que, a partir dessa idade, elas podem trabalhar apenas na condição de aprendizes.

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