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Prefeitura Municipal de Estância

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Estância realizará hoje audiência para revisão do plano diretor municipal participativo

Fonte: PREFEITURA DE ESTÂNCIA
16/04/2019 às 10h35

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Com o objetivo de discutir a “Estância que queremos daqui há dez anos”, a Prefeitura da cidade realizará na noite desta terça, 16, às 18h30, na Universidade Tiradentes (Unit), a audiência pública final de revisão do Plano Diretor Municipal Participativo (PDM). O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município, que tem como finalidade regular a ocupação, proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população, propondo diretrizes que norteiem os agentes públicos e privados sobre o que deve ou não ser feito no território do município.

"É muito importante que a população participe dessa reunião para que juntos possamos debater o planejamento da nossa cidade, pensarmos juntos qual a Estância que queremos e, dessa forma, traçarmos as diretrizes para o avanço do nosso município nos próximos anos", disse o prefeito Gilson Andrade.

O coordenador técnico de mobilização e educação do Plano Diretor de Estância, Joubert Denner, explicou todo o trâmite e enfatizou a importância da revisão do documento, que será encaminhado em breve à Camara de Vereadores. "Hoje é a audiencia pública final. Foram feitas diversas discussões com a sociedade através de oficinas na zona rural, litorânea e urbana, e isso culminou em um texto base, que é um dos produtos do contrato entre o PRODETUR e a empresa que ganhou a licitação para atualização do Plano Diretor. No decorrer de um ano, foram feitos diversos estudos em nossa cidade, vista a questão de zoneamento urbano e rural, as caracteristicas ambientais e turísticas do nosso muncípio e tudo isso foi discutido com a sociedade por meio das oficinas. Agora chegou a hora de apresentar a sociedade os resultados e o texto base com tudo que foi discutido" resumiu Renner.

O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).

PREFEITURA DE ESTÂNCIA

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