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Prefeitura Municipal de Estância

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Estância realizou 11ª Conferência Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente

Fonte: SECOM
20/07/2018 às 19h42

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A Prefeitura de Estância por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria Municipal da Assistência Social realizou nos dia 19 e 20 de julho, a 11ª Conferência Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.

A abertura solene foi realizada na tarde de quinta-feira, 19, no auditório da Câmara de Vereadores de Estância, na abertura a Secretária da Assistência Social Danielle Muhlert ressaltou a importância da existência de espaços democráticos para discutir e propor políticas públicas paga garantir a proteção das crianças e adolescentes.

Também no primeiro dia a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Josevanda Barreto proferiu uma palestra sobre o tema central da conferência de 2018: “Proteção Integral, diversidade e enfrentamento das violências”, oportunidade em que informou aos presentes sobre a rede de proteção constituída no município.

O Encerramento contou com uma apresentação cultural de balé da academia de dança Vivart, seguido de um coffee break.

O segundo e último dia da Conferência foi realizado na sexta-feira, 20, no Auditório da Universidade Tiradentes Campus Estância (UNIT). Após o credenciamento e formação da mesa foi lido e aprovado o regimento interno. Em seguida as mais de 250 pessoas foram divididas em cinco Eixos Temáticos:

Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;

Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;

Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;

Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;

Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.

Em cada um desses eixos foram formuladas pelas crianças e adolescentes, propostas para que sejam levadas à executiva estadual, a fim de ampliar e melhorar as ações do poder público no tocante a garantia dos direitos.

Após a parada para o almoço, ocorreu no período da tarde a aprovação de todas as 26 propostas apresentadas nos eixos e a escolha de 15 delgados que vão para a Conferência Estadual. A escolha obedeceu a paridade prevista no regimento interno, sendo 4 vagas do CMDCA, 4 do Conselho Tutelar, 1 de representantes de movimentos sociais, 4 para crianças e adolescentes, 1 representante do sistema de justiça e 2 representantes da rede de atendimento.

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