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Prefeitura Municipal de Estância

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Fiscalização à poluição sonora é intensificada

Fonte: SECOM
10/04/2018 às 11h12

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A Prefeitura de Estância, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), vem a público informar que estão sendo intensificadas na cidade, assim como na região litorânea, ações de combate à poluição sonora. O trabalho é uma ação coordenada envolvendo fiscais da Sema, a Ronda Tática Ambiental (Rota) da Guarda Municipal de Estância (GME) e o 6° Batalhão da Polícia Militar. A iniciativa visa orientar a população e, em caso de resistência, apreender os equipamentos sonoros acoplados a veículos, conhecidos como paredões de som, que causam incômodo pelo excesso de ruído.

No último final de semana, a Rota intensificou seus patrulhamentos atendendo a mais de 20 ocorrências de perturbação do sossego. Todas foram sanadas. Na noite do último domingo, 8, inclusive, por volta das 19h20min, na Praia do Abaís, a Rota apreendeu uma aparelhagem de som por conta da perturbação do sossego.

Neste caso, o infrator já havia sido notificado no período da manhã e orientado para diminuir o volume do som, mas, mesmo assim, a equipe recebeu várias denúncias contra o volume do som durante toda a tarde, referente ao mesmo endereço, constatando, assim, a reincidência do ilícito e confirmada, logo após, pelo flagrante. A ocorrência foi registrada na Derpol Estância e o equipamento de som encaminhado ao Juizado Especial Criminal da Comarca. O caso agora será acompanhado pela Sema.

Decibéis

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) o nível máximo de ruído que o ouvido humano pode suportar sem que haja prejuízos é de 65 dB (decibéis). Ruídos acima desse limite podem causar problemas que vão desde o estresse à insônia, até a perda irreversível da capacidade auditiva.

É importante destacar que a poluição sonora é um problema de saúde pública que vem causando graves prejuízos físicos e psicológicos aos seres humanos, contribuindo, inclusive, para o desequilíbrio ambiental. Portanto, sem a devida fiscalização, tal conduta fere os princípios da cidadania previstos na Constituição Federal e toda a legislação de proteção do meio ambiente.

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