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Prefeitura Municipal de Estância

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GME atende ocorrências de poluição sonora

Fonte: SECOM
12/07/2018 às 09h29

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A fim de coibir a perturbação do sossego alheio, a Guarda Municipal de Estância (GME) realizou no último sábado, 7, uma operação a fim de suprimir abusos de poluição sonora. O grupamento Ronda Tática Ambiental (ROTA) atendeu várias denúncias em diversos pontos da cidade se deslocando para os locais das ocorrências para orientar as pessoas sobre a importância do respeito ao sossego alheio, assim como as consequências desta Contravenção Penal.

Durante a fiscalização a ROTA notificou os infratores e apreendeu equipamentos sonoros que foram encaminhados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, onde dará início ao procedimento para instauração de Inquérito Civil junto ao Ministério Público Estadual.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) o nível máximo de ruído que o ouvido humano pode suportar sem que haja prejuízos é de 65 dB (decibéis). Ruídos acima desse limite podem causar problemas que vão desde o estresse à insônia, até a perda irreversível auditiva. Assim, é de fundamental importância que a população entenda a necessidade do respeito do direito ao sossego alheio, como aduz o artigo 42 do Decreto Lei 3688/41, que caracteriza a contravenção penal de perturbação do sossego alheio.

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