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Prefeitura Municipal de Estância

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Fonte: SECOM
04/10/2019 às 14h27

Noticia

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A Prefeitura de Estância, por meio da Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, em respeito aos munícipes, vê-se na obrigação de prestar esclarecimentos sobre as colocações do presidente do SINDSEME referente aos certames do concurso público da Prefeitura de Estância.

A matéria publicada pela direção do sindicato apresenta informações desencontradas, buscando claramente atrapalhar o entendimento do leitor e sem qualquer imparcialidade, contrariando os princípios éticos do bom jornalismo.

Cabe esclarecer que a administração do prefeito Gilson Andrade, mantém o diálogo como principal instrumento democrático de negociação com todos os sindicatos. A exemplo disso, instituiu a Mesa Permanente de Negociação através do decreto n° 7.080 de 30 de abril de 2018. Essa Mesa, tem o objetivo de garantir o permanente diálogo e negociação de conflitos, mantendo as relações democráticas no âmbito da administração pública Municipal, e seus representantes.

Através dela, cerca de dez representantes sindicais se reúnem periodicamente para tratar de diversos temas no âmbito da administração pública Municipal. Sendo que nas últimas reuniões, conforme registro em ata, *para tratar dos trâmites legais do Concurso Público Municipal de Estância.

Cabe frisar que diferente do que foi divulgado pelo presidente do SIDSEME, o Senhor Carlito Lemos, não existe nenhum servidor público de Estância *com remuneração abaixo do salário-mínimo vigente.* E que situações como enquadramento, tabela de vencimentos e mudança de regime estão na pauta das discussões da Mesa desde setembro de 2018, a pedido do Prefeito Gilson Andrade. Desde então, as negociações avançaram a exemplo do reajuste dos servidores no percentual de 4%. Figurando entre os 7 municípios sergipanos que concedeu reajuste dentro da data base.

A secretaria reitera ainda que em momento algum fez qualquer afirmação sobre extinção de cargos. E, que na última reunião ocorrida no dia 27 de setembro, conforme consta em ata, foi sugerido pela administração um debate interno nas bases sindicais para discussão da situação específica de alguns cargos. Inclusive, o presidente do SINDSEME Carlito Lemos*, solicitou participação nas discussões referente ao *número de vagas do cargo de merendeira, ato esse que demonstra a contradição exposta por Carlito Lemos, em nota publicada pelo sindicato que preside.

Diante do exposto, o Executivo Municipal reafirma o seu intuito de realizar o concurso público, reforça compromisso do prefeito Gilson Andrade de manter um diálogo aberto e franco com todos os sindicatos desde a instituição da *Mesa Permanente de Negociação e afirma que qualquer notícia sobre a não realização do Concurso Público de Estância não passa de boato sem fundamento algum.

Estância, 4 de Outubro de 2019

Teresa Costa

Secretaria da Administração e Planejamento

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