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Prefeitura Municipal de Estância

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PME vai iniciar período para pagamento do IPTU 2019

Fonte: SECOM
23/01/2019 às 09h23

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A Prefeitura Municipal de Estância, através da Secretaria das Finanças vai iniciar o período para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2019. Os contribuintes adimplentes com o Fisco Municipal que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 20% até o dia 29 de março. Já quem for realizar a atualização do imposto através de parcelamentos, poderá assim fazer em seis parcelas, com vencimentos no último dia útil de cada mês nas seguintes datas: 29.03, 30.04, 31.05, 28.06, 31.07 e 30.08. Vale ressaltar que a parcela mínima para o pagamento parcelado é de R$ 94,00, ou seja, nem todos os contribuintes terão IPTU divididos em 6 parcelas, o número de parcelas vai depender do valor do IPTU. Tudo isto, baseado no Decreto 7.181/2018 e Lei Complementar 08/2003 e suas alterações.

A entrega dos carnês do IPTU 2019 iniciam no mês de fevereiro, e a opção para impressão do boleto também estará disponível no site da Prefeitura Municipal (www.estancia.se.gov.br) a partir do dia 01/02/2019. Lá o contribuinte poderá imprimir a segunda via do boleto clicando na opção ‘Portal do Contribuinte’, ‘Para seu Imóvel’ e, em seguida, ‘2ª via do carnê do IPTU’, ou se preferir, ir no Departamento Tributário, localizado na Praça Orlando Gomes, 364 – Centro, de segunda a sexta-feira das 7h às 13h, ou solicitar seu boleto através do e-mail: tributacao@estancia.se.gov.br.

O reajuste pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 4,24%. Aqui em Estância não há previsão legal para a aplicação da questão de um índice percentual em imóveis que estão com o valor de cobrança do IPTU menor que o valor da planta genérica de valores, pois aqui, não tem imóveis com valor abaixo da planta genérica.

Todo o dinheiro arrecadado com o pagamento do IPTU é destinado aos cofres da Prefeitura, que o reverte em benefícios para a população custeando despesas municipais, a exemplo de obras de infraestrutura (asfaltamento e saneamento básico, por exemplo), bem como nos setores da educação, saúde, segurança e outros investimentos. Em Estância, 26 mil imóveis são cadastrados pela Prefeitura de Municipal, e a Secretaria das Finanças espera arrecadar algo em torno de R$ 3,5 milhões com o IPTU de 2019.

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