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Prefeitura Municipal de Estância

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Prefeitura busca viabilizar licenciamento da rota dos buggys e evitar desmoronamento da igreja na Praia do Saco

Fonte: SECOM
22/02/2018 às 22h04

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Após reunião ocorrida na sede da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), no último dia 8, na qual foram tratadas as competências para o licenciamento da rota dos buggys que circulam nas dunas do litoral estanciano, nesta quinta-feira, 21, a Prefeitura Municipal de Estância, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, encaminhou à Adema documentação propondo uma rota para os veículos.

O documento baseia-se no alinhamento das discussões acerca do assunto ocorridas entre o poder público municipal e o órgão competente. O objetivo é que seja feita a análise e, posteriormente, a emissão de um parecer que favoreça o licenciamento da atividade dos bugueiros que anseiam pela volta às atividades que foram proibidas pelo Ministério Público Federal.

A interrupção dos passeios turísticos tem causado um impacto econômico que afeta não apenas a esses trabalhadores, como também aos demais operadores da cadeia turística na região. “Dentro do prazo de dez dias, o órgão deverá se pronunciar a respeito do pedido”, ressaltou o secretário do Meio Ambiente, Joubert Denner.

Desde que a circulação dos buggys foi proibida por ordem judicial, a Prefeitura de Estância acatou a determinação de realizar a fiscalização e passou a realizar a autuação dos que insistissem em continuar com a atividade. Paralelamente a isso, a gestão tem mantido diálogo constante com a Associação Prestadora de Serviços em Turismo em Buggys e Similares no Litoral Sul de Estância e com a Adema, a fim de encontrar formas legais e manter a atração turística e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente.

Tribunal de Contas

Na tarde dessa quinta-feira ainda ocorreu, no Tribunal de Contas de Sergipe, uma reunião, que envolveu representantes de instituições das áreas da cultura, história e meio ambiente e dos poderes Executivo e Legislativo, a fim de debater as medidas adotadas para prevenir o iminente avanço do mar sobre a capela de Nossa Senhora de Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, do município de Estância.

Durante a reunião, tratou-se do fato de que nenhuma ação de contenção pode ser iniciada sem a autorização da Justiça Federal, devido à proibição de construções na área próxima ao mar da região. Porém, há a expectativa de que a decisão do juiz federal da 7ª vara seja tomada nos próximos dias; em caso não favorável às ações de contenção, a conselheira Susana Azevedo afirmou que convocará uma nova reunião de urgência para estudarem os próximos passos.

O diretor técnico da Adema, Fausto Leite, se posicionou favorável à proposta paliativa encaminhada pela Prefeitura de Estância de realizar uma contenção de pedras para frear o avanço do mar e preservar a capela.

“A prefeitura está preparada para fazer a obra, tanto que provocou a Adema no sentido de analisar a proposta encaminhada. Como o órgão se posicionou favoravelmente, a prefeitura encaminhou o pedido ao Juiz da sétima vara e está aguardando a autorização para fazer a obra de contenção”, destacou o secretário do Meio Ambiente.

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