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Prefeitura Municipal de Estância

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Prefeitura de Estância e Sebrae participam de reunião com mototaxistas

Fonte: SECOM
30/01/2019 às 14h37

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Com o objetivo de discutir melhorias para a categoria de profissionais responsáveis pelo transporte individual de passageiros em motocicletas, a Prefeitura de Estância, juntamente com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, SEBRAE, realizou na noite da última terça-feira, 30, uma reunião com os mototaxistas do município, oportunidade onde fora apresentado aos profissionais propostas para inserção no microempreendedorismo, MEI. Na oportunidade, ficou o compromisso por parte da SMTT para realização de melhorias dos espaços destinados aos mototaxistas com a instalação de abrigos para um melhor conforto e segurança, bem como intensificação da fiscalização do transporte irregular de passageiros.

A reunião foi realizada no auditório da Universidade Tiradentes, Unit, que recebeu mais de uma centena de moto taxistas que puderam tirar dúvidas sobre as vantagens em se transformar em micro empreendedor individual ,MEI, bem como sobre as ações que serão realizadas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, SMTT.

O encontro foi aberto pelo senhor Leonardo Dias, consultor do Sebrae, que discorreu sobre os benefícios que os trabalhadores terão ao optarem pela entrada no MEI. “Existe uma relação entre o comparativo como autônomo e como microempreendedor individual, e a partir do momento que ele se cadastra e formaliza como MEI ele adentra a lei federal 123/2006, adentrando ao sistema são vários os benefícios, o primeiro benefício é a inclusão previdenciária, e através do MEI o empreendedor passa a ter um tempo menor de contribuição para aposentadoria, com isso, se ocorrer algum tipo de acidente ele terá um benefício previdenciário. O segundo momento o empreendedor terá uma carga tributária muito menor, além disso, tem o direito de conseguir fazer empréstimo bancário e conseguir um financiamento para adquirir novas motos”.

O superintendente da SMTT, coronel Enílson Aragão, salientou que a reunião foi extremamente importante porque ficou demonstrado à sensibilidade do prefeito em atender a essa categoria de prestadores de serviço tão importante para a mobilidade urbana do município, uma vez que transporta vidas humanas. Enilson enfatizou que outro ponto que merece destaque é a permanente parceria entre a SMTT e a categoria que tem conseguido significativos avanços e conquistas graças ao diálogo.

O prefeito Gilson Andrade, assim como o consultor do SEBRAE, Leonardo Dias, fez questão de destacar a importância da cobertura previdenciária para os trabalhadores. O prefeito salientou que embora o município perca receita, nesse momento o que importa é o bem-estar do trabalhador. “Dialogamos com eles aqui as dificuldades que eles enfrentam, trouxemos aqui um palestrante do Sebrae para que possa mostrar para eles o quanto é importante eles se transformarem em microempreendedor individual, é lógico que isso ficará a critério de cada um; foi mostrado a eles a importância e a segurança que eles terão no MEI, uma segurança previdenciária a partir de então. Embora o município perca receita, ficou muito bem claro isso, mas o importante para o município é ter essa categoria protegida do ponto de vista previdenciário, o que possibilitará que eles possam se aposentar, se adoecer terão cobertura, porque irão recolher mensalmente com o INSS, e isso é um ganho para a categoria.

Após a reunião, o mototaxista Adenilson, que há 22 anos trabalha na profissão, saiu satisfeito do encontro. Adenilson reconheceu a boa vontade da administração em resolver a problemática dos mototaxistas. “Eu gostei muito dessa reunião, foi muito proveitoso esse encontro com o prefeito porque mostra que a administração teve uma boa atitude e mostrou muito interesse nos mototaxistas de Estância. Está de parabéns a administração por essa atitude, mostrando que não tem ambição em nada, mostrou que quer ajudar aos mototaxistas de Estância”.

Até o ano de 2017, os mototaxistas pagavam a taxa de R$ 400,14 do Imposto sobre serviço de qualquer natureza, após reunião com o prefeito, procuradoria e o setor de tributos, no final do ano citado, ficou determinado que, a partir de janeiro do ano de 2018, eles pagariam de ISS o valor de 256,48, em quatro parcelas, representando um redução significativa no ISS cobrado a essa categoria.

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