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Prefeitura Municipal de Estância

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Prefeitura de Estância inicia atualização de cadastramento de feirantes do município

Fonte: PREFEITURA DE ESTÂNCIA
31/01/2020 às 12h05

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Tendo em vista as determinações do Ministério Público quanto ao plano de ações para o combate ao trabalho infantil, a Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, realizará entre os dias 1 e 3 de fevereiro, uma ação de atualização de cadastramento de todos os feirantes que atuam nas feiras do centro e bairro Cidade Nova. A atualização de cadastramento é apenas uma das ações que compõem a política de combate ao trabalho infantil no município.

Tendo à frente o PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, a atualização de cadastramento será realizada das 7 às 12h. Nos dias 1 e 3 as equipes irão se concentrar às 7h na Praça Barão do Rio Branco, em frente ao supermercado Bombom, e em seguida percorrerão toda a feira visitando os feirantes. No Bairro Cidade Nova a concentração será realizada em frente à sede da Guarda Municipal às 7h do dia 2. É imprescindível que os feirantes tenham em mãos o número do CPF e um comprovante de residência.

A Secretária da Assistência Social de Estância, Danielle Souto Mulhert, destacou que o problema do trabalho infantil é um desafio para todos os municípios e que a cidade de Estância está engajada para combatê-lo.

“Temos em todas as feiras livres do estado um problema que é o trabalho infantil. Por vários motivos encontramos crianças trabalhando nas feiras e o município de Estância está fazendo o diagnóstico desse problema para tentarmos erradicá-lo ! Uma das ações é a atualização de cadastramento dos feirantes porque uma vez identificados sabemos quem são. Além disso, a feira fica mais organizada e os próprios trabalhadores vão nos ajudar com campanhas de conscientização a dizer não ao trabalho infantil ! Temos outras ações futuras e amanhã vamos começar pela atualização de cadastramento dos feirantes”, disse.

De acordo com a servidora Maria, coordenadora do PETI de Estância, o município firmou um termo junto ao MP para realizar uma série de ações com o único objetivo de combater o trabalho infantil.

“O município tem um TAC assinado com o Ministério do Trabalho, e a organização da feira livre faz parte deste acordo. Esse trabalho é uma ação conjunta e faz parte das ações intersetoriais em parceria com as demais secretarias, como Assistência, Serviços Urbanos, Educação, Saúde, Juventude e Desporto, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, Meio Ambiente, SMTT, Defesa Social e Comunicação”, afirmou.

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