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Prefeitura Municipal de Estância

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Prefeitura de Estância realiza reunião com feirantes do município

Fonte: SECOM
27/11/2018 às 14h04

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Com o objetivo de sensibilizar os feirantes sobre a importância do combate e erradicação do trabalho infantil, a Prefeitura de Estância por meio da Procuradoria Geral do Município em parceria com as secretarias da Educação, Saúde, Serviços Urbanos e Assistência Social, realizaram na manhã desta terça-feira, 27, na Praça de Eventos da Universidade Tiradentes Campus Estância, uma reunião com os feirantes do município.

Na oportunidade foi esclarecido que a reunião é fruto de uma provocação do Ministério Público do Trabalho, que solicita da Secretaria Municipal dos Serviços Urbanos que realize um cadastro com os feirantes bem como a assinatura do termo de compromisso para erradicação do trabalho infantil.

“O objetivo dessa reunião é buscar a conscientização de vocês trabalhadores para o problema do trabalho infantil. Hoje a legislação não permite que crianças e adolescentes trabalhem e nós enquanto município precisamos cumprir a legislação. Então esse é o nosso objetivo, buscar essa parceria com vocês ao assumir esse compromisso de não empregar menores na feira”, esclareceu o Procurador Geral do Município Dr. Genilson Andrade.

“Eu sei que é complicado falar sobre o trabalho infantil. Mas nós precisamos cumprir a legislação. Enquanto secretaria da assistência nós estamos trabalhando com a busca ativa para identificar quem são as crianças que estão trabalhando na feira. O trabalho de conscientização é permanente, já realizamos a fixação de placas alertando sobre a proibição do trabalho infantil. Outra iniciativa foi a escolinha de futebol que funciona aos domingos para poder oferecer uma alternativa aos pais que não tem onde deixar seus filhos”, disse a Secretária da Assistência Social Danielle Muhlert.

" O ponto principal dessa reunião hoje é a conscientização e a orientação de vocês feirantes para assumir o compromisso de não utilizar a mão de obra infantil em nossas feiras e mercados livres. Então através de uma ostentação entre o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria do município foi firmado esse entendimento de só liberar o espaço para os feirantes que se comprometerem e assinarem esse Termo de Compromisso", afirmou o secretário dos Serviços Urbanos, Renato Silva Júnior.

“Estamos aqui enquanto gestão para buscar junto com vocês uma parceria para erradicar o trabalho infantil. Essa medida visa evitar sanções maiores por parte dos órgãos fiscalizadores que pode em caso extremo proibir o funcionamento da feira aos domingos. Então por isso que precisamos assumir esse compromisso para evitar sanções maiores ao município e penalidades a vocês feirantes com a retirada de um dia de feira”, esclareceu a coordenadora do PETI, Maria Lima.

Durante a audição pública Jairton Peterson e Bruno Farias deram depoimento pessoal sobre como era o trabalho durante a sua infância na feira. Em seus depoimentos ressaltaram que trabalhavam para ajudar os pais e que esse trabalho atrapalhava o rendimento nos estudos. Dessa forma seus pais entenderam que o melhor caminho para mudar a realidade financeira era através dos estudos, e incentivaram a conclusão dos estudos. Hoje são professores concursados com mestrado.

A Audiência pública contou com a presença do Secretário do Governo; Romualdo Vieira; Secretários da Saúde, Jorgivaldo Ramos; Secretário da Comunicação; Dadau Barreto; Assistentes sociais; Conselheiro

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