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Prefeitura Municipal de Estância

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Prefeitura institui mesa permanente de negociação com servidores

Fonte: SECOM
30/04/2018 às 14h56

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O prefeito de Estância Gilson Andrade (PTC) assinou, na manhã desta segunda-feira, 30, o decreto nº 7.080 de 30 de abril de 2018, por meio do qual institui a Mesa Permanente de Negociação (MPN) com os servidores públicos municipais.

Ao criar esse espaço democrático de diálogo entre a administração municipal e os servidores, a atual gestão tem o objetivo de negociar soluções para os conflitos e interesses das partes que compõem, bem como a celebração de acordos que externem as conclusões dos debates, comprometendo-se, cada uma das partes com o fiel cumprimento dos acordos firmados, respeitados os princípios legais que regem a administração pública.

Desta forma, o MPN será o foro apropriado para a análise e discussão das reivindicações e propostas envolvendo os interesses dos servidores públicos municipais. Por meio da qual ocorrerão discussões para solução de conflitos, negociação de pautas, discussão de propostas para melhorias da estrutura pública, melhorias na prestação dos serviços ofertados à população e debate de temas gerais e assuntos de interesse da cidadania.

O decreto estipula a seguinte composição da MPN. Como integrantes da bancada governamental: representantes das secretarias do Governo, Administração e Planejamento, Finanças, Saúde, Educação, Defesa Social e Cidadania, SAAE e SMTT. Integram a bancada sindical, os representantes dos sindicatos que, comprovadamente, representem categorias específicas de servidores municipais. A comissão é coordenada pelo representante da secretaria da Administração e Planejamento, sendo substituído, nas ausências ou impedimentos, pelo representante da secretaria do Governo.

“A Mesa de Negociação nasce do compromisso da nossa gestão de valorizar os servidores públicos. A nossa intenção é manter um canal permanente de diálogo, visando estreitar, cada vez mais, essa relação do município com os servidores”, disse o prefeito Gilson Andrade.

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