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Prefeitura Municipal de Estância

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Realizada Oficina do Plano Diretor para bairros da área central de Estância

Fonte: SECOM
18/12/2018 às 23h53

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Com o objetivo de discutir a “Estância que queremos daqui há dez anos”, a Prefeitura Municipal de Estância realizou na noite da última segunda-feira, 17, na Universidade Tiradentes, mais uma oficina de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), voltada para os moradores dos Bairros Alagoas, Candeal, Alecrim, Bomfim, Cachoeira, Porto D’areia, bem como os conjuntos Piauitinga, Albano Franco, Nivaldo Silva, Carmem Prado Leite, Mariota Mesquita e Rua Maria Santana Santos. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município que tem como finalidade regular a ocupação e proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população, propondo diretrizes que norteiem os agentes públicos e privados sobre o que deve ou não ser feito no território do município.

A oficina com moradores da área central da cidade foi aberta pelo secretário municipal do meio ambiente, Joubert Denner, coordenador técnico do plano diretor no município. Durante sua fala, Denner destacou a importância daquele momento e enfatizou as fases pelo qual passa a revisão do PDM de Estância. “Nós já passamos pelo processo de apresentação e capacitação do núcleo gestor, que foi a eleição de 15 entidades que participam juntamente com a gestão e a empresa DEMACAMP e que são responsáveis pelo chamamento da sociedade, pela mobilização para participação efetiva no plano diretor, e agora, nós estamos na fase de devolução para a sociedade desse primeiro levantamento, levantamento de legislação e levantamento de campo através dos consultores da empresa. Hoje faremos a leitura técnica do diagnóstico da real situação da cidade, inclusive com a consulta da população por meio dos agentes de saúde”, disse.

A senhora Claudiane Santos Conceição, moradora do Conjunto Albano Franco destacou que a população precisa participar para que possa ter propriedade nas cobranças que faz. “Se a gente só ficar reclamando e não ir em busca dos conhecimentos, saber o porquê não acontece as coisas, nós vamos reclamar em vão. É necessário primeiro a gente ter conhecimento do que realmente acontece para que a gente possa fazer uma reclamação justa”, disse.

O vereador Misael Dantas, PSC, lamentou a ausência da população e elogiou a participação efetiva da gestão. “Estou participando como vereador e também como morador do Bairro Alagoas, porque hoje é a reunião dos moradores do Bairro Alagoas e adjacências. Então eu entendo que a população também precisa estar presente e você observa que a população, lamento dizer, reclama, inclusive reclama da gestão e das gestões, reclama dos políticos e nesse momento de discussão de debate da revisão do plano diretor não comparece. Gostaria de parabenizar todas as pessoas que vieram e registrar aqui que 80% ou mais das pessoas que estão presentes nesse encontro fazem parte da administração, nós estamos vendo aqui representação de todas as secretarias, então nós estamos vendo aqui a gestão, mostrando que a atual gestão está preocupada e acima de tudo concretizando a sua responsabilidade administrativa da cidade de Estância, porque nós estamos debatendo um assunto aqui que é para daqui há dez anos, como a orientadora acabou de dizer, então essa preocupação deve ser da população de Estância. Estou muito feliz em estar aqui presente e dizer que o município só vai se desenvolver quando as pessoas passarem a ver a gestão como administrativa e não só no viés político”, afirmou.

Cláudia Cabral de Souza, Arquiteta da DEMACAMP que esteve à frente das discussões se mostrou bastante feliz e enfatizou que acredita muito na participação da sociedade de maneira geral. Cláudia destacou que passada essa fase de debates, a discussão do plano diretor retornará no próximo ano para sua fase final. “Em fevereiro a gente volta com o resultado dessa rodada expresso em um texto base, que conterá as ideias da lei que serão discutidas com a população para posteriormente, em abril, se transformar um projeto de lei que será entregue a Câmara de Vereadores”, disse.

O plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).

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