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SEMMA vai realizar ação de conscientização e combate a poluição sonora

Fonte: SECOM
04/06/2018 às 16h56

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Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente celebrado nesta terça-feira, 5, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), por intermédio do Departamento de Poluição Sonora vai promover a campanha de conscientização e combate a poluição sonora, na qual agentes de fiscalização irão aos bares e restaurantes da cidade, onde serão afixados adesivos com informações sobre a lei que rege sobre o assunto.

Essa ação demonstra que a SEMMA vem atuando de forma efetiva a fim de conscientizar a população quanto ao uso abusivo de som, para que assim possa colaborar com a construção de uma cidade mais tranquila e livre da poluição sonora. Conforme a Legislação Ambiental por meio da Lei 2.556/2013, em seu artigo 2º, "os níveis máximos de sons e ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos ou atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais, industriais ou especiais, públicas ou privadas, assim como veículos automotores são de 80 decibéis das 7h às 18h; 75 decibéis das 18h às 22h; e 70 decibéis das 22h às 7h".

Se durante uma fiscalização for constatada qualquer irregularidade, várias sanções podem ser adotadas e elas vão desde a notificação, auto de infração, embargo, apreensão de equipamentos sonoros, assim como a cassação do alvará de localização e funcionamento.

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