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Prefeitura Municipal de Estância

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Secretários municipais participam de Audiência Pública sobre preservação do centro histórico de Estância

Fonte: Secom
29/11/2018 às 09h59

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Discutir a preservação do patrimônio arquitetônicos da cidade é uma importante forma de preservar a história e identidade cultural de um povo. Com esse objetivo em mente foi realizado na manhã desta quinta-feira, 29, uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Estância intitulada: "Centro Histórico de Estância: Monumentos, Casarios e Logradouros.

A Audiência foi iniciativa do Vereador Dioniso Neto e contou com a participação do Vereador Misael Dantas e Secretários das pastas da Cultura, Serviços Urbanos, e Infraestrutura.

Na oportunidade o vereador proponente explanou sobre a Lei Municipal de Tombamento, definição do Centro Histórico de Estância, preservação da estrutura arquitetônica, revitalização de praças, restauração de monumentos, delimitação de bairros e identificação padronizada de ruas e atualização do plano diretor.

A Secretária Adjunta da Infraestrutura e Habitação Margarete Menezes ao fazer uso da palavra parabenizou pela iniciativa de realizar uma audiência pública multidisciplinar envolvendo diversas pastas. Ao final explicou que a delimitação dos bairros precisa ser feito através de uma lei específica.

"O Plano diretor não cabe fazer a discussão micro da definição dos bairros. É necessário fazer um micro zoneamento para fazer a delimitação específica dos bairros. Esse trabalho deve ser minucioso e levado em consideração aspectos culturais, geográficos e históricos. Sendo muito importante um olhar de pertencimento da sociedade para fazer essa identificação", expressou.

O Secretário Municipal da Cultura e Turismo Manoel Messias, enfatizou que o munícipio há 15 anos perdeu recursos federais para revitalização dos prédios públicos em função de não ter delimitado o Centro Histórico. E como consequência disso nos últimos anos foi perdendo o seu patrimônio. Resultado das contribuições históricas em esfera nacional dada por estancianos.

"Estância tem contribuições históricos a nível de Brasil. Muitas vezes essas contribuições não são reconhecidas pelos estancianos, mas sim por outras cidades. Os estancianos não tem ideia de quanto à nossa cidade é procurada por pesquisadores e estudantes de graduação, devido a sua importância histórica. Mas o atual gestor entende que a presença do Patrimônio Histórico deve ser uma política de Governo, por isso já está na procuradoria do município a Minuta da Lei de Tombamento, para incentivar a preservação dos prédios públicos", explicou.

"Falar de Patrimônio Histórico e falar da vida dos estancianos. Com o passar dos anos muitos de nosso bens históricos sofreram depredação e descaracterização seja pela ação humana ou do tempo. Então, a nossa missão é fazer com que os espaços públicos possam passar pelo processo de revitalização, e os aspectos debatidos aqui estão inseridos nesse contexto como a revitalização dos postes, bustos, iluminação e correta identificação das Praças", enfatizou o secretários dos Serviços Urbanos, Renato Silva Júnior.

Também esteve presente o Secretário da Infraestrutura e Habitação Lyndon Johnson, que na oportunidade esclareceu sobre os projetos de reforma de diversos espaços públicos.

" Seguindo as diretrizes e orientações do Prefeito Gilson Andrade, a secretaria da Infraestrutura e Habitação tem desenvolvido diversos projetos para a recuperação de praças, logradouros, drenagem de ruas e obras estruturantes. Alguns desses projetos já foram dado a ordem de serviço, outros estão em fase de licitação e alguns se encontra em análise na Caixa Econômica Federal. Alguns deles são travados devido à burocracia, já outros estamos verificando quais poderão ser executados com recursos próprios ou por meio de recursos federais", pontuou.

O historiador e responsável pelo setor de Educação Patrimonial Fernando Valério enfatizou a necessidade do município possuir técnicos específicos para fazer um levantando e fiscalização dos bens tombados.

"É necessário fazer um levantamento de cada um dos bens tombados em nosso município, para que possamos ter um respaldo legal até mesmo para embasar o município no tocante à concessão de isenção de IPTU para os proprietários de imóveis tombados. Até porque através desse levantamento podemos ter uma fiscalização mais efetiva e a lei não cai no esquecimento. Por fim, é necessário pensar no impacto social e político da revitalização e restruturação dos espaços urbanos no sentido da Educação patrimonial, pois ainda é necessário avançar nesse sentido", dissertou.

O último a fazer uso da palavra foi o Vereador e líder do Prefeito na Câmara Legislativa Misael Dantas, que após lamentar a ausência da participação da população parabenizou o vereador Dioniso Neto pela inciativa.

"É interessante a provocação dessas Audiências Públicas mesmo sem o comparecimento da população. Até porque é necessário que haja um pontapé inicial nesse sentido. É preciso que fique claro que as críticas sempre existirão, e que também não haverá recursos suficientes para fazer tudo, sendo esse um empecilho que dificulta levar adiante a execução dos projetos. Por fim, quero deixar um alerta a nós estancianos que precisam ser mais barristas e passar a efetivamente valorizar a nossa história", conclamou.

Além do Vereador Proponente e Secretários marcaram presença o assessor parlamentar Acrísio Assunção, os radialista Washington Santana, Adriana Alves e Luiz Carlos Dussantus; o jornalista Diogo Oliveira; assessores dos vereadores, e membros da sociedade civil.

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