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Prefeitura Municipal de
Estância

Convocação para Reunião Ampliada do CMAS de Estância

22/02/2024 às 11h29

Noticia

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O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Estância/SE convoca os representantes da sociedade civil para participarem da Reunião Ampliada, visando a recomposição do conselho. Com base nas disposições legais conferidas pela Constituição Federal e demais normativas, a convocação visa preencher quatro vagas, sendo duas para membros titulares e duas para suplentes.

A Reunião Ampliada está agendada para o dia 19 de março de 2024, das 08h às 12h, no Auditório da Câmara Municipal de Estância. Os representantes de usuários ou organizações de usuários da Assistência Social (SUAS) interessados deverão realizar suas inscrições presencialmente na sede do CMAS, no período de 26 de fevereiro a 08 de março de 2024, das 08h às 13h.

Os critérios para concorrer à eleição incluem ser usuário ou representante de organizações de usuários da Assistência Social, conforme definido pela Resolução nº 99/2023 do CNAS. Os documentos necessários para inscrição incluem cópia da Ficha do CADÚNICO atualizada, formulário de inscrição e documentos de identificação.

Essa convocação visa assegurar a participação ativa da sociedade civil na gestão e deliberação das políticas de assistência social no município, garantindo representatividade e transparência nas decisões tomadas.


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