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Prefeitura Municipal de
Estância

Prefeitura de Estância Oferece Serviço de Mudança de Nome e Gênero para Pessoas Trans

22/02/2024 às 14h25

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A Prefeitura de Estância, através do Núcleo Estanciano de Diversidade Sexual e Direitos Humanos (NEDSDH), está oferecendo um serviço de retificação de pré-nome e gênero para pessoas transgênero. Essa iniciativa, conhecida como retificação de nome, representa uma importante conquista para a comunidade trans, garantindo o reconhecimento de sua identidade de gênero nos documentos oficiais.

O processo de retificação é realizado de forma autônoma e gratuita, permitindo que as pessoas trans possam buscar o serviço diretamente nos cartórios ou nos órgãos competentes, como o NEDSDH. Ao procurar o núcleo, os interessados recebem suporte para dar entrada em toda a documentação necessária, sem a necessidade de arcar com custos adicionais.

De acordo com o diretor do NEDSDH Carlos Alberto, o processo de retificação é relativamente rápido, podendo ser concluído em uma semana, dependendo da demanda do cartório. "Esse serviço visa proporcionar dignidade e igualdade às pessoas trans, eliminando constrangimentos ao apresentar documentos e abrindo portas no mercado de trabalho e em outras instituições. Diante dessa oportunidade, é fundamental que as pessoas trans interessadas em iniciar o processo de retificação estejam cientes dos documentos necessários, os quais incluem documentos pessoais e certidões negativas criminais e cíveis estaduais. A obtenção desses documentos em ordem pode agilizar o processo de retificação, garantindo que a pessoa trans tenha seu nome e gênero reconhecidos de acordo com sua identidade de gênero" destacou. 

É importante ressaltar que, desde 2018, as pessoas transgênero podem solicitar a troca de nome e gênero em sua documentação sem a necessidade de uma ação judicial, conforme estabelecido pelo Provimento nº 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Essa determinação permite que os interessados façam as alterações nos cartórios de todo o país, sem a presença de advogados ou defensores públicos, e sem a obrigatoriedade de comprovação de cirurgia de redesignação sexual.


Williane Bispo, acaba de receber o seu documento e destaca o impacto positivo que a retificação do documento tem  em sua vida. "A retificação do nome e gênero é uma conquista essencial para as pessoas trans. Além de garantir dignidade e bem-estar, esse documento elimina constrangimentos ao apresentar documentos e possibilita uma maior inclusão no mercado de trabalho e na sociedade em geral. É incrível como essa simples mudança pode ter um impacto tão positivo na vida de alguém. Encorajo todos os interessados a buscar esse recurso, pois cada retificação é um passo em direção a um mundo mais justo e igualitário para as pessoas trans", disse. 

O NEDSDH incentiva todas as pessoas trans do município de Estância a empoderarem-se desse direito e a procurarem o núcleo para obterem mais informações e suporte para o processo de retificação de nome e gênero. Essa iniciativa representa mais um passo em direção à inclusão e ao respeito à diversidade na cidade de Estância.


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