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Prefeitura Municipal de Estância

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Prefeitura de Estância regulamenta venda e soltura de fogos durante os festejos juninos 2022

26/05/2022 às 11h28

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O Diário Oficial Eletrônico do Município, de 24 de maio de 2022, trouxe a publicação do Decreto nº 7.950, que regulamenta a venda e a soltura de fogos durante os festejos juninos de Estância. No texto, determina que a soltura buscapés deve ocorrer na área conhecida como "buscapezódromo" dentro do Forródromo Rogério Cardoso.

O decreto também permite e delimita a "guerra de buscapés" e assemelhados na Av. Getúlio Vargas (Rua Nova), no perímetro entre os números 485 (Deagro) e 636 (Esquina com a Travessa José B. Franco) nos horários compreendidos das 20:00h do dia 13 de Junho às 4:00h do dia 14 de Junho.

No município, estão autorizados a comercialização de fogos de artifícios de quaisquer espécies, somente no espaço correspondente ao antigo CEASA, localizado nas proximidades da BR 101, mediante autorização individual da Secretaria Municipal dos Serviços Urbanos e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.

Ainda de acordo com o decreto, fica terminantemente proibido a queima e soltura dos buscapés, pitus e/ou fogos assemelhados na Praça Barão do Rio Branco, na Rua Capitão Salomão, na Praça Orlando Gomes, nos entornos dos Hospitais, dos Fóruns, das Fábricas, dos Postos de Combustíveis, das Unidades Militares (PM e BM), do Asilo de Idosos e das demais Repartições Públicas.

Os infratores serão responsabilizados por quaisquer danos materiais e ou pessoais a que eventualmente derem causa.

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