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Prefeitura Municipal de Estância

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Novos Decretos Municipais promovem readequação do setor produtivo e estendem horário de funcionamento

25/09/2020 às 18h40

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A Prefeitura de Estância divulgou nesta sexta-feira, 25, dois novos decretos (7.468 e 7.469 de 25 de Setembro de 2020) sobre as restrições e medidas relativas à pandemia da Covid-19. Segundo o texto, o município reduz as restrições para o funcionamento do setor produtivo, ampliando os dias e horários das atividades.

Uma das medidas é a liberação do funcionamento dos mercados, supermercados e mini-mercados. O setor poderá funcionar de segunda a sábado das 6 às 20 horas, e aos domingos das 6 às 13 horas. Sendo que das 6 às 9 o horário é prorioritário para os grupos de riscos.

Os mercados municipais e as feiras livres do centro funcionarão das 5 às 18 horas nas segundas, quartas, quintas, sextas e sábados. Sendo que a feira livre e o mercado Municipal do bairro Valter Cardozo Costa (Cidade Nova), funcionarão das 5 às 13 horas, somente aos domingos. Os demais estacionamentos comerciais funcionarão de segunda a sábado das 8 às 18 horas.

Cabeleireiros, barbearias, manicure e pedicure estão autorizados a funcionar todos os dias sem restrição de horário.

Também passa a ser autorizado o funcionamento das academias de ginástica de qualquer modalidade, e demais atividades físicas todos os dias, sem restrição de horário, desde que não ultrapasse o limite de 75%.

Bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e similiares poderão retornar com as atividades artísticas de pequeno porte, com no máximo três integrantes. Podendo funcionar todos os dias, no horário compreendido das 6 horas às duas da manhã, respeitando o limite de 75% do limite da capacidade do estabelecimento.

Ao justificar a reabertura do setor produtivo, o governo municipal leva em consideração os protocolos sanitários para cada segmento, além da evolução dos dados contidos nos Boletins Epidemiológicos sobre o ritmo de disseminação da pandemia, bem como o índice de curados, em tratamento, letalidade e ocupação dos leitos disponíveis no município.

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