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Prefeitura Municipal de Estância

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Prefeitura de Estância publica novo decreto e atualiza as medidas de readequação para o setor produtivo

16/06/2020 às 16h44

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A cidade de Estância tem tomado uma série de medidas para conter o avanço da disseminação do Novo Coronavírus (Covid-19) no município. A mais recente, busca estabelecer medidas de readequação das atividades comercias, indústrias e na prestação de serviços. Por meio do Decreto N° 7.431 de 15 de junho de 2020, o município atualiza as medidas restritivas de isolamento para enfrentamento da crise de saúde pública, e o funcionamento dos setores produtivos com regras gerais e específicas para cada setor. É importante frisar que este decreto foi formulado baseado em planejamento e diálogo com os setores envolvidos.

Para adoção das novas medidas, foram considerados dados como número de leitos de UTI no município, percentual de pacientes curados, em tratamento, número de casos positivos e nível de crescimento semanal, incidência e letalidade por 100 mil habitantes.

Entre as principais medidas estão o controle de acesso de clientes ao estabelecimento respeitando o limite máximo de clientes por metro quadrado, uso obrigatório da máscara; higienização das mãos dos clientes no momento da entrada nos estabelecimentos, distribuir e exigir o uso de EPI's dos funcionários, higienização diária do interior do estabelecimento e semanalmente das calçadas e fachadas, e manter o distanciamento interno.

O Decreto também estabelece que supermercados não poderão funcionar aos domingos, exceto os localizados no bairro Cidade Nova, em virtude da feira livre. Outra medida é o estabelecimento de horário prioritário para atendimento de idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, e para os grupos de risco ao novo Coronavírus, das 7 às 9 horas.

Ainda consta no decreto a limitação do funcionamento das feiras livres no Centro e bairro Cidade Nova. Na região central deixa de existir feira às quartas e domingos, já que em decretos anteriores a feira já havia sido suspensa às terças e quintas-feiras. Assim, a feira no Centro ocorre às segundas, sextas e sábados das 5 às 15 horas. Já no bairro Valter Cardozo (Cidade Nova) a feira ocorre aos domingos das 5 às 15 horas.

O decreto ainda traz a permissão para o retorno gradual das seguintes atividades: papelarias, casas de cópias e encadernação, comércio de aviamentos; comércio de joias e relógios, comércio de calçados, roupas e acessórios, imobiliárias e similares, comércio de veículos; agências de viagens; comércio de eletrodomésticos, eletrônicos e elétricos, informática, comunicação, equipamentos de áudio e vídeo, comércio de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, comércio de móveis e colchoaria; operadores turísticos, de segunda a sexta das 9h às 15h, e aos sábados das 8h às 12h.

Por fim, os serviços de cabeleireiro, barbearia, manicure e pedicure, voltarão a funcionar atendendo um único cliente por vez, após o encerramento da feira de segunda a sexta das 15h às 21h, e aos sábados das 10 às 21h.

Para cada seguimento há uma regra específica para o funcionamento, bem como as devidas sanções em caso de descumprimento, detalhadas conforme especificidade de cada seguimento.

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