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Prefeitura Municipal de
Estância

CMDCA realizará processo para escolha unificada de membros do Conselho Tutelar de Estância

31/03/2023 às 19h07

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Eleição, prevista para acontecer no dia 1º de outubro de 2023, definirá os novos conselheiros para o quadriênio 2024/2027.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estância (CMDCA), torna público a deflagração do Processo de Escolha Unificada de Membros do Conselho Tutelar de Estância I (Centro) e II (Cidade Nova), conforme edital 01/2023. De acordo com o edital o certame está constituído  em três etapas eliminatórias: inscrição prévia, prova objetiva e questão discursiva, e pleito eleitoral. A Inscrição do pré-candidato será feita por ele mesmo, na sede Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente, Situada na Rua Dr. Jessé Fontes, n° 331, centro, das 8 às 13 horas, entre os dias 31 de março de 2023 a 21 de abril de 2023. 

As eleições para a definição dos membros do Conselho Tutelar (Quadriênio 2024/2027) estão previstas para acontecer no dia 1º de outubro de 2023 , e com posse dos Conselheiros Tutelares e seus respectivos Suplentes, em 10 de Janeiro de 2024. 

Caberá à Comissão Especial Eleitoral, que já foi instituída para o presente Processo de Escolha, conduzir os trabalhos e análises de cada etapa, visando a admissão dos Conselheiros Tutelares devidamente qualificados para exercerem a função e que conquistem as vagas abertas nas eleições deste ano.

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar são exigidos alguns critérios como idade igual ou superior a 21 anos, residir na área que pretende concorrer, há pelo menos 6 meses, ser eleitor da zona eleitoral a pelo menos 5 anos, e comprovar atuação na defesa dos direitos da criança e do odolescente. 

De acordo com Edital, a remuneração para exercer o cargo de conselheiro tutelar no município é de R$ 1.825.00 (Mil, oitocentos e vinte e cinco reais), o que corresponde aos vencimentos equivalentes ao símbolo CCS-01, conforme Leis Municipais n° 1.908/2017 e 2.295/2023. 

Os detalhes sobre o Processo de Escolha estão no edital que pode ser acessado através do link.


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